Em um universo tão aquecido como o imobiliário, o direito imobiliário desempenha um papel fundamental no direito privado,o de regular esse setor.
O mercado imobiliário é um dos poucos que resistem, entre altas e baixas, às mais diversas crises e bolhas econômicas. Isso porque sempre haverá demanda por imóveis residenciais e comerciais.
Dentro dessas categorias de patrimônios imobiliários, se pode incluir:
- Compra de terrenos rurais;
- Venda de terrenos rurais;
- Compra de casas prontas em áreas urbanas;
- Venda de casas prontas em áreas urbanas;
- Compra de terrenos sem construção em áreas urbanas;
- Venda de terrenos sem edificações em áreas urbanas;
- Compra de apartamentos residenciais;
- Compra de apartamentos comerciais;
- Venda de apartamentos residenciais;
- Vendas de apartamentos e estúdios para finalidades comerciais.
Além de muitos outros tipos de transações que envolvem bens imobiliários.
Nem sempre pensamos no advogado como o profissional que vai nos auxiliar na compra e venda de uma casa, mas esse profissional pode te ajudar em muito mais assuntos imobiliários que o chaveiro 24 horas mais próximo.
Por mais que essa vertente ganhe cada vez mais espaço, o conhecimento geral das pessoas sobre o tema é pequeno. O direito imobiliário se estende para além da compra e venda de imóveis.
Sendo assim, as leis mais importantes de se compreender no direito imobiliário estão no Código Civil de 2002 e no Novo Código de Processo Civil.
Portanto, as leis delimitam tanto os regramentos quanto o prazo para apuração e cumprimento de possíveis penas.
Principalmente, quando a questão é a regularização, muitas pessoas possuem imóveis em situação irregular sem nem ter conhecimento disso. As causas mais comuns são o não pagamento de impostos, a falta de alvará para reformas e erros na documentação.
O que vem a ser o direito imobiliário?
O direito imobiliário engloba diversas questões e necessitam muitas vezes de uma interpretação multidisciplinar da legislação.
Resumidamente, o Direito imobiliário trata da regulação das relações de direitos decorrentes da propriedade de bens imóveis.
Entretanto, o resumo não é capaz de contar todas as questões abordadas, o profissional que investe nesse ramo opera com outras áreas do direito como:
- Direito da família em casos de repartição de bens;
- Direito do consumidor na compra e locação de imóveis;
- Direito contratual na formulação de contratos;
- Direito notarial na formulação das transferências de bens.
Toda e qualquer forma de disputa jurídica que inclua imóveis pode e deve ser investigada a partir do olhar do direito imobiliário, mesmo que inclua outros conceitos do direito privado.
Por exemplo, problemas e irregularidades no serviço de manutenção de telhado de galpão, podem gerar processos em mais de uma área do direito, uma delas o imobiliário.
Em geral, a atuação do profissional no direito imobiliário é consultiva, ou seja, orientar o cliente a partir das normas e realizar análise documental.
Como o direito imobiliário opera na prática?
Dito isso, a atuação mais comum do profissional desse ramo do direito está na compra e venda de imóveis.
Vale ressaltar que aqui o especialista pode operar a análise da documentação até o registro ou de forma direcionada como na formulação da proposta de compra e venda, suporte aos compradores e vendedores.
Além de desenvolvimento da escritura e análise de documentos e contratos, também.
Para a compra de um terreno, são necessários uma série de documentos e autorizações como o laudo PPRA que verifica os riscos ambientais do empreendimento. Todos esses trâmites podem ser tratados com um profissional do direito imobiliário.
Durante o processo de locação, tanto o locador quanto o locatário se beneficiam ao contratar uma assessoria jurídica.
Nesse processo o advogado atua na elaboração do contrato, realização das cobranças e na resposta efetiva de questionamento às cláusulas contratuais.
Assim como em outras áreas do direito, é fundamental entendermos que não se tratam de questões secundárias como revestimento porcelanato para piscina Atlas.
Sendo dessa maneira,muitas vezes o advogado vai tratar de ações de despejo, investimentos de uma vida toda e o sonho da casa própria de muitas pessoas.
Por isso, em qualquer processo é necessário entender que direito não é algo que se pode levar de um lado para o outro como um compressor de ar portátil digital, é preciso muito senso de retidão e sensibilidade.
Um conceito muito explorado no direito imobiliário é o usucapião que transfere a propriedade de um ímóvel por conta de malversação ou irregularidades no terreno.
Para o registro de imóveis a assessoria jurídica é essencial. Apesar de parecer uma grande questão, muitos imóveis estão com registros irregulares sem que o proprietário saiba e isso é uma bomba que pode explodir a qualquer momento.
O profissional pode garantir a segurança do investimento de um comprador realizando a regularização nos órgãos públicos responsáveis.
Além disso, o advogado pode dar entrada em processos de ação possessória e adjudicação compulsória, processos para confirmação e registro de posse de determinado imóvel.
Outro processo que demanda a atenção de um advogado especializado são as incorporações imobiliárias, uma vez que elas precisam atender uma série de requisitos legais.
Durante esse processo será exigido um documento chamado memorial de incorporação que deve ser redigido por um advogado.
A incorporação é a construção de um imóvel com a finalidade de venda, o memorial é o registro de todos os gastos desde o mais estrutural até detalhes como o custo de motores de portão basculantes.
Basta pensar em quem já teve experiências ruins em condomínios sabe que as questões podem ir muito além de bate boca em reuniões.
Neste caso o advogado pode auxiliar os condôminos na redação de regulamentos e convenções e também prestar assessoria em eventuais conflitos.
Além disso, o advogado também tem a função de checar as jurisprudências em casos menos usuais.
Por exemplo, caso haja problemas no serviço de instalação de box frontal sanfonado, o advogado é capacitado para encontrar a melhor solução ou encaminhamento judicial.
Quando o terreno ou imóvel são objeto de inventário ou partilhados por motivo de divórcio precisam ser aferidos. Para o advogado é possível atuar tanto na execução dessas ações quanto na etapa mobiliária.
Distratos imobiliários ocorrem quando um imóvel é comprado na planta e antes da entrega das chaves o comprador decide não seguir adiante no negócio.
Nesse caso é importante que todos os gastos com parcelas ou até com serviço de mudança interestadual em casos onde essa quebra ocorre perto dos prazos finais.
Além da documentação desses registros, os advogados analisam as cláusulas de quebra de contrato e calculam o valor a ser estornado para o requerente.
O que é necessário para entender e atuar na área?
Assim como qualquer área de especialização dentro do direito civil, o ramo imobiliário exige muito estudo.
Entretanto, em especial, deve-se atentar à multidisciplinaridade que faz com que esse profissional precise conhecer conceitos legislativos que vão do processo de locação até rescisões de contrato.
Quando falamos de oportunidades, essa área do mercado de trabalho para advogados está em franca expansão.
Por ser muito abrangente, o profissional encontra vários nichos de atuação para se especializar dentro do direito imobiliário.
O portfólio de clientes de um advogado focado no mercado imobiliário pode atender proprietários, compradores, locadores, locatários, incorporadoras e até famílias em processos de divisão de bens.
Sendo assim, o ramo imobiliário é o tipo de nicho que dificilmente vai se ver esvaziado de oportunidades.
Isso porque em momentos mais aquecidos, o mercado gira em torno de compras e vendas, mas durante crises os profissionais também podem atender processos de aluguel e outras transações.
Considerações finais
Para resumir o aqui foi abordado, o mercado imobiliário apesar de às vezes ter suas fases de resfriamento, se mantém sempre como um mercado muito lucrativo e que possui muita importância para a economia.
Entretanto, além de benefícios, o ramo de imóveis pode também se tornar um prejuízo para aqueles que não estão preparados ou não possuem grandes conhecimentos sobre alguns detalhes que envolvem as transações.
Sendo dessa forma, assim como em outras áreas que envolvem a movimentação de grandes capitais e valores monetários, é muito importante que todas as transações sejam respaldadas por leis que garantem deveres e também direitos.
Processo que muitas vezes pode ser negligenciado, pela simples falta de direcionamento de algumas partes envolvidas.
Portanto, para que durante as interações de negócios, assim como realizações contratuais se faz necessário a presença e direcionamento de um advogado que muitas vezes pode ser especializado em transações imobiliárias.
Visto que ele conseguirá garantir o cumprimento das leis e dos direitos que envolvem esse mercado, e que é indispensável para esses tipos de transações.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
