Quem tem um imóvel sabe que é comum ocorrer mudanças nele, assim como é necessário fazer validações sobre a habitação. Para registrar cada um desses eventos existe a averbação, termo bastante presente no setor imobiliário.
Depois que se compra uma casa, várias situações podem ocorrer nela. A extensão da construção, a oficialização de um reparo e a mudança de propriedade são apenas alguns exemplos.
Justamente porque esses elementos são importantes para o histórico da residência, é necessário registrá-los de modo oficial, ou seja, fazer a averbação do imóvel.
Assim como obter uma licença ambiental Cetesb é indispensável para empresas e indústrias, a averbação deve ser feita pelo proprietário sempre que houver alguma alteração no imóvel ou em casos de compra e venda da casa.
Tal como a planta de uma residência precisa ser elaborada e conter cada detalhe da construção realizada, a averbação tem o poder de registrar diferentes modificações que ocorreram em uma casa e que tenham valor jurídico.
Por isso, esse é um processo indispensável para a segurança de quem compra e de quem vende, garantindo que todas as obrigações em relação a um imóvel foram feitas corretamente.
Entender o que é a averbação e a sua importância é indispensável para quem pensa em adquirir ou está prestes a vender uma casa. Se você está passando por uma dessas situações, este artigo pode ser fundamental para esclarecer alguns pontos sobre o tema.
Então, siga na leitura deste conteúdo e saiba quais são os impactos da averbação no processo de compra e venda de imóveis.
O que é a averbação de imóveis?
Com o passar dos anos, é comum que um imóvel precise receber alguns reparos, seja pela ocorrência de algum evento inesperado ou pelas condições naturais de desgaste que chegam com o tempo.
Para tanto, pode ser necessário realizar uma reforma comercial ou residencial, que pode não apenas fazer essas correções como também servir para aumentar ou diminuir parte do imóvel.
Justamente porque essas modificações são realizadas e podem influenciar em diferentes fatores da avaliação de uma casa, é necessário que elas se tornem conhecidas, o que demanda um registro oficial de cada ação realizada ali.
O processo de fazer esse registro em cartório se chama averbação, e ela deve ser feita em ocasiões como:
- Construção;
- Demolição;
- Mudança de estado civil do proprietário;
- Mudança da numeração da casa;
- Reformas;
- Contratos de locação;
- Entre outros.
Cada averbação realizada vai constar na matrícula do imóvel, sendo que esta traz informações estruturais daquele bem, como a metragem, nome dos proprietários, localização, área construída, etc.
Assim, caso seja necessário realizar uma consulta sobre aquele imóvel, ao buscar dados pela matrícula da casa é possível verificar cada ação realizada ali, o que garante a veracidade de informações recebidas e torna o processo de compra mais seguro.
Para fazer a averbação depois de alguma mudança ter ocorrido, o proprietário deve se dirigir até o cartório de registro de imóvel no qual a casa está registrada, levando a documentação necessária de acordo com o trâmite que será comunicado.
Instalações como a de painel fotovoltaico 250W, por exemplo, não precisam ser registradas, uma vez que não alteram a estrutura do imóvel e nem estão relacionadas aos dados pessoais do proprietário.
No entanto, quando há uma construção no terreno, alguns documentos que precisam ser levados são: certidão do valor venal, Habite-se, certidão negativa de débitos e o INSS do dono do imóvel.
Depois da verificação, o processo de averbação pode demorar até 30 dias para estar devidamente registrado.
Por isso, é fundamental que toda a documentação do imóvel esteja em dia, assim como a do proprietário, evitando problemas no registro da averbação.
Quais os impactos da averbação na compra de um imóvel?
Comprar um novo imóvel gera uma série de etapas, que vão sendo realizadas até o fechamento da negociação.
A visita para conhecer as dependências da casa, o paisagismo piscina e as condições gerais do imóvel é apenas um exemplo. Depois, ainda se discute valores e meios de pagamento, assim como a transferência de propriedade do bem.
Nesse processo todo entram especificidades, como a verificação da matrícula do imóvel e, consequentemente, das averbações realizadas pelo dono. Elas são importantes por vários motivos, conforme veremos a seguir.
1. Garantir a segurança do bem
Se muitas vezes é necessário realizar a instalação de rede proteção para que uma família fique protegida fisicamente, o registro de uma averbação tem o intuito de garantir a segurança jurídica de um imóvel.
Isso quer dizer que sem a averbação a venda de imóvel não pode ser feita, do mesmo modo que uma compra não averbada impede o reconhecimento do comprador como proprietário do imóvel.
2. Registar e permitir o acesso às informações
Assim como a instalação de um deck para cobrir piscina depende do esclarecimento de dúvidas e da realização de um projeto, a averbação é um documento de registro de ocorrência para garantir que o histórico da casa seja conhecido antes da compra.
Por meio dela, é possível verificar se existem pendências no imóvel, que precisarão ser resolvidas antes de qualquer negociação ser concluída.
3. Proteger os direitos das partes em processos de locação
A Lei do Inquilinato possui diferentes especificações, que visam garantir a segurança e a proteção de ambas as partes envolvidas em um processo de locação. Sendo assim, ela determina que o imóvel locado receba a averbação referente a esse acordo.
Isso é importante em casos onde ocorre a alienação do imóvel. Assim, quando existe a averbação, o inquilino tem o direito de permanecer ali pelo tempo estipulado em contrato. Caso contrário, deve desocupar a casa em até 90 dias.
4. Valorizar o imóvel
Quando se compra um imóvel, principalmente aqueles que ainda estão sendo construídos, é muito comum que, com o passar do tempo, o bem seja valorizado, conquistando um valor de mercado cada vez mais interessante.
No entanto, é válido ressaltar que para que ele possa se manter valorizado e, posteriormente, em um processo de venda ele não sofra quedas no preço, é importante manter toda a documentação em dia, em especial as averbações da casa.
5. Possibilita diferentes meios de compra
O parcelamento de compras é uma ação recorrente na vida das pessoas, seja para adquirir uma cortina rolo para quarto ou um imóvel de alto padrão.
Mas é válido lembrar que o meio de pagamento de uma casa via consórcio ou financiamento dependem da documentação organizada do bem, o que significa que as averbações precisam estar em dia, assim como vários outros documentos do imóvel.
Esses são apenas alguns dos principais impactos que a averbação de imóveis traz para os processos de compra e venda de uma residência, o que significa que mantê-los em dia é essencial para a continuidade de uma negociação.
A importância de fazer a averbação de imóveis
Qualquer ação que seja realizada em um imóvel depende de processos que precisam ser feitos de modo seguro, o que inclui a instalação de uma lâmpada de led para gesso, assim como o registro de cada alteração em uma casa.
Por mais que realizar uma averbação pareça apenas um processo burocrático para várias pessoas, ela possui a sua importância e o seu valor dentro do registro desse bem no cartório.
É por meio das informações contidas nesse documento que se pode realizar a consulta de dados referente ao imóvel, viabilizando qualquer processo que envolva a venda da casa posteriormente.
Além disso, é fundamental realizar a averbação nos períodos corretos, justamente para que eles não saiam mais caros do que o normal.
Afinal, para que se possa negociar a venda de um imóvel, é fundamental que ele esteja com todas as suas taxas recolhidas e todos os seus documentos em dia, evitando a desvalorização do bem.
Para tanto, é importante entender que os valores envolvidos na averbação podem variar de localidade para localidade, e também podem estar atrelados ao valor venal da casa. Porém, independentemente disso, é preciso fazê-las corretamente.
Todo esse cuidado é importante para garantir a segurança de ambas as partes envolvidas em uma negociação de compra e venda, facilitando o processo, diminuindo os prejuízos e otimizando o tempo de conclusão para todos.
Considerações finais
Manter a documentação de um carro ou de uma casa sempre em dia exige comprometimento do proprietário, mas também garante que ele esteja sempre de acordo com as leis vigentes.
Isso não só simplifica futuras ações de venda desses bens, como também proporciona maior confiança ao comprador, uma vez que é possível verificar a idoneidade do vendedor e perceber a preocupação dele em manter o imóvel devidamente registrado.
Sendo assim, não deixe de realizar as devidas averbações da sua casa, tendo a certeza de realizar as ações corretas no tempo certo, e de facilitar negociações futuras dos seus bens.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
