A certidão de imóvel rural é um documento importante e que deve ser providenciado pelo proprietário do imóvel.
Entretanto, antes de emitir esse documento, é necessário entender sua importância e quais são os requisitos para obtê-lo.
O mercado de imóveis brasileiro é muito amplo e oferece aos compradores diferentes possibilidades para adquirir uma propriedade, sendo ela dentro ou fora da área urbana.
Os imóveis rurais possuem uma classificação diferenciada, por isso, também precisam ser comprovados com o tal, para se enquadrarem nas leis, direitos e obrigações que lhes cabem.
Qualquer propriedade que não esteja localizada nos centros urbanos pode ser considerada como imóvel rural, assim sendo, deve possuir todos os documentos correspondentes ao seu tipo.
Os proprietários precisam de orientação prática e conveniente para estarem sempre de acordo com a legislação agrária e não sofrer penalizações por conta da não conformidade com as exigências.
Para entender um pouco mais sobre o assunto, neste artigo, você vai entender qual é o conceito de certidão de imóvel rural, compreender a importância desse documento e conhecer tudo o que é necessário para a sua emissão.
Entenda o que é certidão de imóvel rural
Como o próprio nome sugere, o imóvel rural é aquele que está localizado na zona rural, no entanto, algumas propriedades dentro da zona urbana também podem ser consideradas como imóveis rurais.
Essa classificação depende muito da destinação do terreno, ou seja, da funcionalidade do imóvel dentro de um terreno.
Uma propriedade rural, mesmo estando em zona urbana, é aquela que:
- Exerce atividades agrícolas;
- Exerce atividades pecuárias;
- Faz extração vegetal;
- Extrai material Florestal;
- Trabalha com produtos agroindustriais.
Assim como o imóvel onde funciona uma empresa de manutenção de PC a domicilio precisa ter os documentos em dia, os imóveis rurais também precisam e devem estar alinhados às exigências documentais legais.
A partir disso, fica mais fácil entender a importância da certidão, um documento que também pode ser conhecido como Certidão Negativa de Débitos do Imóvel Rural (CND).
Trata-se de um documento de registro legal sobre a situação da propriedade. Por meio dele, é possível saber qual é a situação do bem perante a Receita Federal, se existem débitos pendentes, dentre outras informações do tipo.
Com o avanço da internet e dos recursos tecnológicos, a certidão de imóvel rural pode ser solicitada e emitida pela internet, o que facilita o acesso a um documento tão importante para o proprietário desse tipo de bem.
Lembre-se de que se trata de uma certidão essencial para a realização de transferências imobiliárias, porque funciona como evidência legal do histórico do terreno e porque com ele, a pessoa física pode realizar transações legais.
Importância da certidão de imóvel rural
Durante as transações de compra e venda de uma propriedade, principalmente de áreas rurais, é muito importante ter em mãos a certidão negativa de débitos.
A Lei de Registros Públicos determina que os cartórios mantenham certos livros para registrar algumas informações.
O livro de Registro Geral é destinado ao registro de matrículas para especificar o imóvel, dados relativos ao georreferenciamento, dados do proprietário, informações sobre o Cadastro de Ambiente Rural, dentre outras informações.
Um imóvel comercial como baia estação de trabalho que exerça atividades rurais só pode ser transferido para outra pessoa durante uma transação de compra e venda, se houver a regularização da certidão de imóvel rural.
Se a matrícula não constar ônus, como hipotecas e alienação fiduciária, além de penhora, entre outros, a transação pode ser realizada normalmente.
Mas, mesmo com a presença da certidão, é papel do comprador investigar o histórico do imóvel e a situação do vendedor, principalmente se este possui dívidas, pois o valor da propriedade pode não ser suficiente para quitá-las.
O que acontece se ela não for emitida?
Na hora de construir uma propriedade rural, o proprietário precisa escolher bons materiais de construção, como areia fina para reboco.
Entretanto, seu trabalho não termina aí, depois é necessário regularizar a propriedade, por meio de documentação legal.
A certidão de imóvel rural é um documento fundamental para realizar qualquer tipo de transação com o bem. Nesse contexto, é necessário observar se a certidão está de acordo com a legislação vigente, pois isso evita transtornos durante as negociações.
Diante desse cenário, muitos vendedores e compradores desse tipo de propriedade procuram assessoria especializada no mercado imobiliário.
São profissionais que oferecem serviço diferenciado e que ajudam a resolver rapidamente todos os trâmites e a lidar com imprevistos que possam aparecer durante o processo de negociação do bem.
Se você está se preparando para comprar ou vender uma propriedade rural para o funcionamento de uma empresa de serviço de içamento, é necessário saber como emitir esse documento.
Passo a passo para emitir a certidão de imóvel rural
Na hora de emitir esse documento, é necessário saber de antemão que existem algumas condições específicas, e que se encaixam a diferentes perfis de requerentes.
Por exemplo, se o sujeito for pessoa física, sendo ele proprietário, possuidor ou usufrutuário, bem como herdeiro ou procurador, pode efetuar o requerimento da emissão do documento em questão, desde que esteja legalmente habilitado.
Por outro lado, se o indivíduo estiver impossibilitado de fazer essa requisição por conta própria, precisa de um representante legal, como curador, pais ou tutor.
Pois, de acordo com determinações judiciais, somente dessa forma poderão fazer o requerimento da certidão de imóvel rural.
Agora, se o requerente for pessoa jurídica, o responsável pelo CNPJ da empresa deve fazer o requerimento da certidão. Caso necessário, pode contar com um procurador legal.
Supondo que seja uma empresa de monitoramento eletrônico residencial, o requerimento também pode ser feito por meio do gerente ou sócio com responsabilidade ilimitada perante a companhia.
Mas, os trâmites não param por aí, definido quem será o requerente do documento em questão, o próximo passo para obter a certidão é preencher o formulário de requerimento de certidão de débitos de imóvel rural.
Depois de imprimir o requerimento, o requerente deve se certificar de que possui duas vias e assinar as duas. Esses papéis também podem ser assinados pelo procurador habilitado, de qualquer forma, alguns documentos precisam estar em dia e ser apresentados.
O requerente deve possuir documento de identidade original ou uma cópia autenticada, para que possa ser devidamente identificado, além da verificação de sua assinatura.
Se houver reconhecimento de firma, tanto do contribuinte quanto do procurador, não é necessário apresentar um documento de identidade.
Vale destacar que também é necessário apresentar algum documento original ou cópia autenticada para comprovar a posse da propriedade do imóvel rural, independentemente de ter ou não piso laminado colado.
Também pode ser apresentado algum documento que comprove a propriedade do bem, caso contrário, não é possível emitir a certidão.
Não podemos esquecer de mencionar a apresentação da matrícula do imóvel, que precisa estar devidamente registrada em um Cartório de Registro de Imóveis.
Também é de responsabilidade do proprietário apresentar a escritura, contrato ou qualquer documento que comprove o compromisso de compra e venda do imóvel rural.
Também deve estar presente o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Em caso de posses de imóveis com ou sem grade de aço para cerca, o requerente também deve apresentar a declaração com todas as informações sobre propriedade, incluindo endereço, a área total da construção e data de posse.
Caso exista algum débito que prejudique a exigibilidade do documento, é necessário emitir cópia de petição judicial, decisão judicial de suspensão, comprovante de depósitos judiciais e certidão narratória da ação para suspensão de exigibilidade.
Se o requerimento tiver sido assinado e solicitado por um procurador, é necessário apresentar uma cópia autenticada ou junto com um documento original da procuração, mas confirma reconhecida.
Além disso, é necessário apresentar um documento de identidade original ou cópia autenticada, para verificar a autenticidade da assinatura e identificar o requerente.
É válido dizer que existe um prazo para emitir a certidão de imóvel rural, de modo a comprovar a regularidade do bem. Se a solicitação tiver sido feita na internet, a resposta é imediata.
Porém, se a solicitação foi feita em uma unidade de atendimento da Receita Federal, o prazo é de 10 dias a partir do pedido.
A solicitação em uma unidade também precisa da apresentação do protocolo original e deve ser feita por uma pessoa com todos os documentos em mãos, inclusive documento de identidade.
Considerações finais
Sendo assim, uma propriedade rural pode ser usada de várias formas e decorada com cadeira giratória para sala de jantar e qualquer outro elemento do seu agrado.
Mas, para estar em conformidade com a lei, precisa dos documentos sempre em dia, e um deles é a certidão de imóvel rural, que agora você já sabe como pode ser requerida.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
