Quem trabalhou e investiu na compra de casas e apartamentos construiu um grande patrimônio. Inevitavelmente, esses bens vão se tornar os imóveis herdados para as pessoas próximas, que devem saber como lidar com eles.
Em muitos casos, há quem decida residir em um imóvel que ganhou como herança, precisando regularizar a situação de modo mais prático, gerenciando esse bem da forma correta.
Outra possibilidade é a de vender essa casa ou apartamento, tendo acesso ao valor referente a ele. Mas, assim que se recebe a notícia sobre o recebimento de uma herança, é necessário saber como lidar com ela dentro dos termos da lei.
Afinal, quem herdou um imóvel não pode apenas anunciá-lo e vendê-lo de forma simples, como acontece no caso de uma mesa de reunião. É preciso organizar todo o processo para que isso seja feito corretamente.
Mesmo porque, tentar comprar ou vender um imóvel herdado pode trazer uma série de transtornos para ambas as partes envolvidas. Dessa forma, é indispensável conhecer o processo mais indicado a ser seguido.
Existe uma área do Direito específica para esse assunto: o Direito Sucessório. Conhecer os pontos que envolvem cada caso pode ser difícil para leigos, e muitas vezes a participação de um advogado pode fazer toda a diferença na regularização de uma situação.
Por isso, quem sabe que receberá uma herança deve estar a par desse tipo de caso, justamente para entender o que fazer diante desse cenário. Esse preparo é fundamental para não postergar uma necessidade importante.
É muito comum que alguns herdeiros, com receio do processo que deve ser feito, acabem adiando a decisão de vender imóveis nessa situação, e deixam o bem se deteriorar com o passar dos anos.
No entanto, se você é um herdeiro e quer tomar medidas para vender a sua herança no momento correto e da forma certa, esse artigo vai te ajudar a compreender as suas possibilidades com maior clareza.
Igualmente, para quem quer comprar um imóvel herdado, ter conhecimentos sobre o tema vai fazer toda a diferença. Por isso, siga na leitura para verificar informações pertinentes ao assunto.
O que são imóveis herdados?
Ao saber que você vai ser herdeiro de um imóvel, pode ser que você tenha tido dúvidas a respeito do que isso significa. Há dois termos bem importantes nesse cenário: o Direito Sucessório e o inventário.
Depois de adquirir imóveis durante a vida, é comum que o proprietário deixe-os de herança para as pessoas mais próximas. A partir disso, é vital saber o que fazer com eles. Afinal, eles podem ser envolvidos em uma situação de compra ou venda.
Para começar, é preciso entender o que é o Direito Sucessório. Ele se torna possível quando ocorre a abertura da sucessão hereditária, ou seja, quanto o proprietário da herança vem a falecer.
A partir disso, se inicia a transferência de uma proprietário, que ocorre de forma automática conforme o artigo 1784 presente no Código Civil. Para registrá-lo, ocorre então a formalização por via do inventário.
De fato, assim como uma ferrografia analitica depende de conhecimentos técnicos e próprios, a realização de um inventário deve ser realizada por quem tem experiência na área,
Para começar um inventário, é necessário realizar uma consulta e levantar todo e qualquer tipo de bem deixado por quem acaba de falecer. Com esses documentos em mãos, é necessário encaminhá-los para os recebedores da herança. Com isso, é possível:
- Conhecer os bens;
- Levantar as dívidas;
- Formalizar a partilha;
- Fazer a transferência para cada herdeiro.
Depois de tudo isso devidamente conhecido e registrado, pode-se realizar o inventário, assim como iniciar os processos que regularizem a compra ou venda de um imóvel herdado.
Possíveis modalidades de venda de bens herdados
Assim como uma manutenção de bombas prediais pode ser realizada de diferentes maneiras, a venda de bens herdados pode ser feita mesmo em casos onde o inventário ainda não foi iniciado. Conheça-as a seguir.
1. Autorização judicial
Quem já precisou fazer um inventário, sabe que o processo não é dos mais baratos. Assim, é comum que os herdeiros de várias casas ou apartamentos decidam vender um deles para arcar com esses custos.
Nesse caso, no decorrer da ação, pode-se solicitar uma alteração no processo, apresentando um pedido formal para a venda do imóvel. Ou seja, é importante já ter um comprador interessado, para que o juiz conceda essa venda.
2. Cessão de direitos hereditários
Dentro de um inventário, os herdeiros podem optar pela realização de uma cessão de direitos hereditários. Ela se refere ao que está ausente, sendo uma possibilidade a de que a pessoa que está de fora ofereça a outros seus direitos de participar da herança.
Esse novo selecionado deverá participar assumindo os interesses e custos. Não há a necessidade de autorização do juiz, sendo apenas recomendado que haja a concordância de todos os herdeiros do bem.
É como se a manutenção em cabine primária fosse autorizada por todos os sócios de uma empresa, até por aqueles que estão afastados ou passando a sua parte do negócio para os demais proprietários, com a ciência de todos.
Para tornar o processo válido, deve-se registrá-lo no Cartório de Notas, em um contrato por meio de escritura pública e, posteriormente, poderá ser inserido na escritura do próprio inventário.
3. Cessão de posse
Outra modalidade de venda de um imóvel herdado é a cessão de posse. Existem dois pontos: há a propriedade de uma casa e a posse de uma casa. Assim, a posse pode ser vendida para um comprador que esteja ciente dessa diferença.
A propriedade pode ser conseguida depois que os requisitos sejam preenchidos. Para que esse trâmite aconteça, todos os herdeiros devem estar de acordo.
Isso funciona do mesmo modo de quando se decide investir na valorização do imóvel antes de vendê-lo, fazendo, por exemplo, uma reforma de banheiro pequeno. Todos devem concordar, já que os custos precisam ser divididos entre os herdeiros.
Nesses casos, é comum que o valor de venda seja menor, justamente por se tratar apenas da posse, e não da propriedade, uma vez que ela não representa um direito real. Essa situação é comum em imóveis que não estão regularizados.
Diante dessas modalidades, os herdeiros devem considerar se faz sentido vender o imóvel para terceiros, levantando os prós e contras dessa decisão. Um advogado pode ser importante para mediar essa escolha com maior assertividade.
Documentos necessários para vender imóveis herdados
Assim como para vender um expositor de ferro é preciso que a loja emita uma nota fiscal, na compra ou venda de um imóvel herdado é ideal ter alguns documentos para registrar cada decisão tomada.
Isso porque o documento tem a função de registrar os passos e escolhas realizadas no processo comercial de um imóvel, de modo que são obrigatórios para qualquer situação.
Para quem quer vender durante o processo do inventário, é necessário conseguir uma autorização judicial, uma cessão de direitos hereditários ou de posse, registrando tudo corretamente.
Já para quem quer vender depois do inventário já concluído sem ter a propriedade, a próxima etapa é a de registrar a propriedade antes.
Os documentos nessa ocasião são o registro da propriedade como herança e também o registro que informa a propriedade transferida por processos de compra e venda.
Outro caso ainda é vender após o inventário sem ter partilhado o bem. É comum acontecer quando se descobre mais um imóvel da família. Aqui, é preciso ter a sobrepartilha, para complementar o processo.
Nesse caso, é como realizar a instalação elétrica por baixo da laje mesmo após a finalização da reforma de um imóvel como um todo.
Há também a opção de vender sem o inventário. Para isso, o documento necessário é um contrato de cessão de direitos hereditários e outro de cessão de posse.
Na sequência, deve-se incluir essa informação no inventário e pagar os impostos devidos.
Por fim, quem compra um imóvel herdado antes do falecimento precisa fazer o registro da escritura pública, para formalizar todo o processo. Em qualquer caso, é indispensável o trabalho de um advogado experiente na área.
Considerações finais
Quem quer comprar um imóvel, muitas vezes já está idealizando a sua decoração, seja usando uma floreira de madeira ou um banco no jardim. Mas, é fundamental estar atento a todos os processos envolvendo essa aquisição.
Em casos onde o imóvel é herdado, isso é ainda mais importante, uma vez que é necessário seguir instruções, como as mencionadas acima, para realizar todo o trâmite de modo legal.
Portanto, se você deseja comprar ou se é um herdeiro interessado em vender o imóvel, não deixe de aplicar os conhecimentos abordados neste artigo, além de consultar o seu advogado para ter a certeza de tomar as decisões ideais e corretas.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
