O FGTS, ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um benefício que todo trabalhador tem garantido por lei pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Trata-se de um valor mensal que é depositado em uma conta especial para garantir mais tranquilidade ao trabalhador.
Este fundo foi criado para proteger qualquer funcionário que seja demitido sem justa causa, garantindo um recurso de saque imediato para que ele não passe necessidades e tenha oportunidade de formar um patrimônio.
Por conta desse motivo, existem alguns formatos especiais de saque, que garantem o patrimônio do trabalhador com muito mais assertividade. Dentre os motivos de saque principais, o que mais se destaca é o de compra de imóvel.
O FGTS pode ser utilizado para compra de imóveis usados ou novos, além de poder ser usado para liquidação e amortização de dívida vinculada a um contrato de financiamento habitacional.
Até mesmo a construção pode ser usada como recurso para tirar o FGTS, embora você deva arcar com os custos de demolição de casas antigas.
Esta é uma das fontes mais importantes de renda com relação a compra de imóveis, beneficiando milhares de brasileiros, sobretudo aqueles de baixa renda, que não teriam condições de comprar um imóvel de outra forma.
Vale lembrar que, enquanto não estão sendo utilizados pelo trabalhador, os recursos do fundo são investidos em melhorias para a sociedade como um todo.
Podemos citar a habitação popular e saneamento básico para a população, o que torna o FGTS fundamental para a estrutura social brasileira.
A conquista de um imóvel, além de duradoura, pode tornar a vida muito mais tranquila, uma vez que não haverá mais a necessidade de se preocupar com aluguel ou com o término de um contrato que o faça se obrigar a mudar.
Entretanto, o mercado imobiliário trabalha com valores muito elevados, que poucas pessoas têm condições de negociar com rapidez. É preciso verificar se a casa com escada tipo plataforma se enquadra nos valores que você tem disponível para a compra, por exemplo.
Por isso, os recursos de apoio como os financiamentos habitacionais e o uso do FGTS são essenciais para uma estrutura de negócios que possibilita a existência desse mercado.
É importante frisar que um trabalhador pode possuir diversas contas FGTS, uma vez que cada contrato com uma empresa gera um novo recurso desse tipo. Se você pedir as contas, ou se for mandado embora por justa causa, você não conseguirá sacar o valor disponível.
Por isso, antes de comprar o imóvel é importante ter em mente que você deve pesquisar todos os recursos que tiver disponível para a compra do imóvel, uma vez que você pode usar todas as suas contas, o que pode facilitar ainda mais na hora de financiar ou quitar um imóvel.
Sobre contas inativas
Um termo que se popularizou entre o público brasileiro, sobretudo no ano de 2017, foram contas inativas. Esse modelo de conta do FGTS diz respeito a valores que foram deixados nas contas, em grande parte por pedidos de demissão ou por justa causa.
Para conseguir sacar estes valores, pela lei, era necessário aguardar um período de 3 anos sem nenhum tipo de vínculo empregatício, do contrário o valor ficaria retido. Isso ainda permitia os outros métodos de saque comum, que são:
- Adquirir um imóvel;
- Construção em terreno próprio;
- Diagnósticos de doenças graves;
- Situações de calamidade, quando autorizado.
Entretanto, um decreto presidencial liberou o valor disponível para as contas inativas de todos os brasileiros em 2017, o que fez muitas pessoas consumirem o valor para suas contas.
Quem não aproveitou esse prazo perdeu o direito de sacar dessa forma, mas ainda pode usar para o imóvel ou nos outros casos citados acima.
Requisitos para utilizar o FGTS
Embora o valor seja do trabalhador, existem alguns requisitos que são obrigatórios para a utilização desse recurso. Isso acontece para garantir mais segurança e lisura no processo, uma vez que trata-se de um benefício importante para o trabalhador.
Realizar a entrega de documentos corretamente é só começo do processo para utilizar o recurso.
O primeiro ponto que você deve se atentar é se está registrado no regime do FGTS há pelo menos três anos. O regime do FGTS é o mesmo da CLT, ou seja, você deve estar trabalhando com carteira assinada.
Um prazo menor do que três anos não permite o saque para a compra de imóveis, pois ainda mantém a ideia inicial de o FGTS ser um dinheiro para você usar caso seja mandado embora do emprego sem justa causa.
O recurso busca a aquisição de um imóvel para que você tenha uma moradia própria. Por isso, se você possuir um imóvel residencial em financiamento, o valor será automaticamente vetado. Isso inclui qualquer lugar do território nacional.
Entretanto, caso você já possua um imóvel residencial quitado, a restrição de compra usando o FGTS é de que este imóvel não pode ser no mesmo município onde você deseja comprar a nova casa.
Por isso, é importante destacar que você só pode usar os recursos do FGTS em uma cidade onde você trabalha ou mora, do contrário o valor será negado.
Se você já está em financiamento e ainda possui um bom saldo de FGTS, pode utilizá-lo para conseguir abater parcelas ou diminuir o valor mensal, não permite que você o utilize para demolição de casa, embora a construção posterior possa ser contemplada.
Para isso, é preciso que você esteja em dia com a negociação.
Além disso, para o imóvel, também existem alguns requisitos que devem ser levados em conta, do contrário, mesmo que você se enquadre nos requisitos do FGTS, não conseguirá completar a transação.
O primeiro ponto diz respeito ao valor do imóvel. Existe um limitador específico para cada estado, então é importante que você verifique junto a agência que pretende comprar o imóvel qual é o limite de onde está.
Ademais, o imóvel deve estar regular junto a todos os órgãos competentes, tendo toda a documentação em dia. Ele também deve ser destinado à moradia do titular. Alguns, inclusive, precisam de uma licença ambiental ibama que deve estar em dia.
A compra deve ser feita no nome do titular da conta do FGTS, que se tornará o dono do terreno.
Muitas pessoas se perguntam se é preciso qualquer tipo de vínculo com o banco responsável pela administração do FGTS. A resposta é não. A única função da instituição é controlar e regulamentar a utilização do recurso para o trabalhador.
Entretanto, o banco pode servir como mediador do imóvel, assim como qualquer outra instituição financeira em território nacional. A escolha acaba sendo uma questão de tarifação e praticidade, para que você tenha mais certeza na conclusão do contrato.
Vale lembrar que você deve vistoriar o imóvel antes de efetuar a compra, assim conseguirá ver se precisa fazer reparos, como arrumar a calha para telhado da casa.
Fazendo o investimento corretamente
O FGTS é utilizado por pessoas que estão buscando sua primeira casa própria. Isso torna todo o processo um passo importante de sua vida, principalmente do convívio familiar, e é necessário que todos os cuidados sejam realizados.
Quando não se tem experiência nas negociações de imóveis, isso é ainda mais importante. O FGTS é parte do seu esforço como trabalhador, e você precisa aplicá-lo da melhor maneira possível.
Você ainda precisa verificar se não é necessário a contratação de uma empresa de reformas construção civil para conseguir completar o imóvel, uma vez que isso não se encaixa nos recursos do FGTS.
Confiar em qualquer imobiliária ou corretor pode ser muito perigoso. Procure um profissional qualificado, que saiba lidar com toda a transação e que saiba se comunicar corretamente com você.
Portanto, quanto mais você tiver seus recursos à mão, melhor será para tomar boas decisões.
Um ponto importante para isso é a avaliação de sua vida financeira. Isso porque muitas vezes o valor do FGTS não é o suficiente para a totalidade do valor do imóvel, fazendo com que você precise financiar.
O financiamento é uma parte importante na vida de quem está buscando um imóvel novo, e muitas vezes o FGTS permite que o valor da parcela seja muito mais baixo, o que permite que pessoas com menos capital consigam comprar seus imóveis.
Entretanto, você deve se atentar sempre ao impacto que esta parcela irá gerar em sua família. A ideia de comprar um imóvel deve permanecer a realização de um sonho, e decisões financeiras erradas podem transformar este momento em um pesadelo.
Portanto, quanto mais você conseguir informações antes de iniciar melhor. Para garantir um bom corretor trabalhando ao seu lado, você pode procurar o Procon local ou então sites de reclamação para verificar a imobiliária.
Quanto menos reclamações você encontrar, melhor. Assim, se você precisar de um elevador de carga pequeno para reformar o imóvel, contará com um profissional que não esconderá essas informações de você.
Considerações finais
A compra de um imóvel é um passo importante na vida de qualquer pessoa. Por isso, é fundamental que se estruture da melhor maneira para conseguir explorar o melhor desse momento.
Para muitos trabalhadores do Brasil, o FGTS é uma grande ferramenta para concluir este sonho. Se você se atentar a todos os detalhes que ele solicita para conseguir utilizar os recursos, pode ser a chance de ter sua casa própria.
Por isso, compreender todos os detalhes da utilização desse benefício antes de pensar em iniciar o processo é fundamental para garantir mais segurança quando chegar a hora de comprar seu imóvel.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
