O processo de compra de imóvel engloba a criação e compreensão de diversos documentos, envolvendo informações financeiras, pessoais e contratuais, o que, na maioria dos casos, pode ser simplificado com a contratação de uma assessoria jurídica.
Nesse caso, esse pode ser um tópico em que não se deve entrar na ideia de economizar nos gastos, pois qualquer forma de interação e aquisição de um imóvel representa um risco para o adquirente.
De forma geral, esses profissionais garantem que o comprador tenha uma ideia completa da dimensão dos riscos da compra, compreendendo os possíveis prejuízos e avaliando de forma mais profunda suas opções, além de visar a segurança e evitar problemas.
Assessoria jurídica: do que se trata?
Basicamente, a assessoria jurídica se refere ao serviço do advogado ou que um escritório realiza, visando o oferecimento de segurança jurídica em diferentes áreas. Ele pode ser prestado para outra empresa ou para apenas um indivíduo.
Nesses casos, o profissional auxilia como um conselheiro, dando suporte ao seu cliente nos momentos de tomada de decisão, promovendo um amparo em relação a questões legais, para evitar o litígio.
Logo, se um empreendedor deseja comprar um determinado asilo de idoso, a assessoria irá lhe explicar as condições, os riscos e fornecer sua opinião sobre a qualidade da aquisição, buscando sempre dar o apoio para a realização das melhores escolhas.
Contudo, esse serviço não está relacionado apenas ao fato de analisar e indicar compras, mas também é responsável por prevenir diversos problemas que podem ser decorrentes de alguma ação ou falta dela.
Isto é, se uma empresa de instalações de ar condicionado deseja contratar mais um profissional pois sua demanda aumentou, a assessoria ficaria responsável por criar os contratos, garantindo que todas as condições sigam a lei, evitando transtornos.
O assessor irá evitar que seja feito apenas um acordo verbal, especificando os termos de segurança do trabalho e os equipamentos relacionados, o que é essencial para fazer com que a empresa não enfrente processos jurídicos, visto que tudo será especificado no papel.
No caso de situações em que já existe um processo judicial acontecendo, a assessoria ficaria responsável por diminuir ao máximo as perdas e prejuízos, tentando preservar a imagem e consequências.
Qual a sua importância na compra de imóveis?
Saindo um pouco do contexto de empresas e voltando para os cenários mais individuais, a assessoria jurídica pode ser um diferencial essencial durante o processo de compra de um imóvel, como será visto a seguir:
1 – Garantia de propriedade
A primeira ação realizada por esses profissionais é comprovar que o vendedor daquele imóvel é realmente o seu proprietário, afinal, acreditar que se comprou algo que não é do real dono pode causar um problema gigantesco.
Dessa maneira, a assessoria irá analisar os documentos, contudo, é fundamental saber que o único que tem valor real para comprovar sua propriedade é a matrícula junto ao Registro de Imóveis.
Isso porque, de acordo com o direito brasileiro, a posse e propriedade de imóveis só pode ser transmitida através do registro imobiliário. Logo, não adianta ter um contrato particular ou escritura pública, deve-se analisar o documento citado anteriormente.
Portanto, a primeira e principal função da assessoria jurídica é se certificar da existência e realidade da matrícula do imóvel, a qual comprova a titularidade do dono e contém diversas informações fundamentais sobre ele.
Ou seja, se a dona de uma fábrica de toldo articulado deseja comprar uma casa nova com a assessoria jurídica, além de comprovar a sua existência e vendedor legítimo, ela garantirá que não existe nenhum gravame, como uma hipoteca sobre o imóvel.
2 – Checagem das dívidas no imóvel
No Brasil, existe um termo em latim propter rem, traduzido para “por causa da coisa”, e se refere às dívidas que estão diretamente conectadas ao imóvel ao invés de estar ligada ao seu proprietário.
Isso significa que, se essa propriedade com dívidas foi transferida para uma outra pessoa, como a partir da compra da casa, a dívida irá acompanhá-la, passando a ser obrigação do novo proprietário.
Desse modo, é imprescindível que isso seja analisado antes de realizar a transação, pois o novo dono pode estar adquirindo o encargo de pagar um valor alto por algo que ele não teve nenhuma relação e, possivelmente, nem sabia a respeito.
Os exemplos mais práticos desses tipos de dívidas são o pagamento do IPTU e da taxa de condomínio, uma vez que, após a compra, o novo adquirente deve começar a pagá-las.
Portanto, se um trabalhador que cria o software de um tipo de Cancela de estacionamento deseja se mudar para um local com melhor acesso à internet, é importante ter um assessor, visto que o profissional irá avaliar os preços das dívidas e analisar se elas são condizentes.
Nesse contexto, o assessor jurídico passa a ser responsável por analisar todas as dívidas que serão passadas junto com a casa, avaliando seus preços e indicando se é algo que vale a pena, bem como se não existem pontos adicionais indevidos.
3 – Dívidas do antigo proprietário
Outro ponto que pode impactar negativamente na compra de um imóvel, mesmo que não o acompanhe, são algumas dívidas do próprio antigo proprietário, pois essa necessidade de pagamento pode negar a transação.
Isso acontece porque, ao possuir algum processo sendo executado judicialmente decorrente de uma dívida e há uma venda de imóvel, ela pode ser anulada, alegando-se fraude à execução. Com isso, acontece a perda do imóvel, o que é chamado de evicção.
Por exemplo, o dono de uma casa contratou um serviço de alugar andaime, mas não quitou a dívida na justiça, poderá gerar diversos obstáculos para a compra por não cumprir com os pagamentos, tanto no momento da compra e venda de um imóvel.
Para evitar todos esses problemas e obstáculos, é possível estabelecer estratégias que contornam a situação e comprovem a situação.
Isto é, a assessoria é responsável por alegar que o comprador está consciente sobre as dívidas do vendedor e que, no caso do surgimento futuro de alguma dívida antes não encontrada, ele tomou as providências necessárias, comprovando sua boa-fé.
4 – Atualização do Código de Processo Civil
Com a atualização do documento de Código de Processo Civil (CPC), tornou-se necessário conhecer e aplicar diversas providências para garantir proteção contra a perda do imóvel decorrente de fraude à execução.
Isso porque a sua atualização indica que, por lei, o terceiro adquirente tem a obrigação de comprovar que foi cauteloso nos momentos de aquisição, com avaliação de documentos e certidões necessárias.
Em outras palavras, ele indica que, de acordo com as especificações legislativas, a necessidade de provar a boa-fé se tornou exigência para o adquirente do imóvel.
5 – Avaliação do contrato
Se uma fábrica de torre de iluminação portátil deseja contratar um novo funcionário, ela deverá criar um documento com todas as informações e condições de seu trabalho, indicando o que acontece se essas regras não forem cumpridas, ou seja, um contrato.
Portanto, ele é essencial para estabelecer um direcionamento e padrão das ações, fazendo com que haja consciência mútua de tudo o que será feito e suas consequências, o que impede o surgimento de problemas sem sentido ou por falta de compreensão.
O mesmo deve acontecer no nicho imobiliário. Assim, para fechar a compra ou venda de um imóvel é obrigatória a emissão de um contrato, que precisa de uma atenção mais aprofundada, pois contém informações muito importantes e que devem ser condizentes.
Atualmente, grande parte dos indivíduos está passando a usar modelos provenientes da internet, o que pode deixá-lo com qualidade duvidosa e que nem sempre está de acordo com a negociação e realidade daquele negócio.
Assim, uma pessoa que estava tentando vender sua casa com um adicional de plano de manutenção preventiva ar condicionado precisa detalhar isso no contrato, já que será cobrada uma parte a mais e deve deixar claro para não terem contratempos futuros.
Portanto, a assessoria surge como a avaliadora ou elaboradora do contrato, garantindo a ele estar de acordo com as especificações daquele negócio e suas necessidades, contendo todas as garantias e multas por inadimplemento, além das cláusulas e condições.
Isso é imprescindível, pois cada imóvel tem seus detalhes e características que o tornam único, necessitando de uma definição eficiente sobre o que irá acontecer em cada caso e de que maneira lidar com essas ações.
Quais as funções da assessoria jurídica?
Por fim, para abranger ainda mais esse assunto, além de garantir o cumprimento das leis vigentes na compra de um imóvel, a assessoria jurídica garante as mais diversas áreas e funções para os compradores, sendo:
- Análise de contratos;
- Representação do cliente;
- Auxílio para investimentos;
- Análise completa sobre as condições do negócio;
- Proteção para ambas as partes;
- Diminuição dos problemas decorrentes de certas ações.
Desse modo, é imprescindível que a assessoria não seja vista como uma ação desnecessária, afinal, é uma auxiliar em diversos tópicos para uma pessoa, conforme foi destacado ao longo deste artigo.
Considerações finais
A assessoria jurídica auxilia os seus contratantes a realizarem negócios com qualidade e a investirem em ações que serão benéficas a eles, segundo o cumprimento judicial, como a compra dentro da lei de uma loja de persiana rolo com bandô.
Sendo assim, o assessor jurídico tornou-se um profissional essencial para todas as pessoas, uma vez que auxilia de forma significativa na negociação de imóveis, possibilitando maior segurança na negociação.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
