Apesar de ser um termo relativamente comum, muitas pessoas não sabem o que é um alvará e qual a finalidade dele. Em termos práticos, ele se trata de um documento que fornece autorização para uma determinada ação.
Existem vários tipos de alvarás, que devem ser solicitados conforme a necessidade. Entre os mais comuns, estão: construção, autorização, execução e funcionamento de um imóvel.
No caso específico da construção civil, existem vários processos que precisam ser cumpridos, e que dependem dessa autorização para acontecerem conforme o previsto.
Para dar início a um projeto, por exemplo, é indispensável solicitar o alvará de autorização, o que vai licenciar o processo. Tanto para começar, quanto para reformar ou requalificar uma edificação, os alvarás são necessários.
Depois desse, o próximo passo é o alvará de execução, que serve para a construção de novos imóveis, para a reforma de antigos, para a reconstrução em locais acidentados, para demolição, para levantamento de muro de arrimo, entre outros.
Há também o alvará de funcionamento, que deve ser solicitado por estabelecimentos varejistas, como uma loja que vende móveis para quarto planejado, indústrias, prestadores de serviços, associações, empresas e instituições com ou sem fins lucrativos.
Como é possível perceber, é parte importante de qualquer processo a obtenção de uma licença, justamente para que cada ação esteja devidamente aprovada e que permita que todos esses projetos sejam realizados de modo seguro para todos.
Nesse sentido, mesmo que possa parecer apenas mais um processo burocrático, ter um alvará expedido para a realização de construções é o caminho mais seguro para que se possa realizar uma obra seguindo protocolos, sempre dentro do permitido.
Se você já ouviu falar em alvará, mas sempre teve a dúvida de saber o que ele é, qual a sua importância e o que a falta dele pode implicar em uma construção, este artigo é para você. Por isso, siga na leitura e saiba mais sobre a importância desse documento.
O que é um alvará?
Quando se deseja dar início a uma construção ou mesmo realizar uma reforma, com o auxílio de um mezanino de ferro ou não, é necessário comunicar essa ação à prefeitura, para que a obra seja autorizada.
Além disso, para a realização de um evento que vai reunir muitas pessoas, ou para a liberação de funcionamento de uma loja, o alvará precisará ser expedido, para que não haja problemas e para verificação de que tudo está conforme a lei.
O alvará se trata desse tipo de documento, que possui diferentes finalidades. Para obtê-lo, é necessário cumprir alguns requisitos que estão relacionados ao:
- Tipo de ação;
- Tipo de empreendimento;
- Endereço;
- Cumprimento de regras locais.
Por isso, antes que a equipe de obras dê início a uma reforma para implementação da ventilação industrial, por exemplo, é preciso obter o alvará que permite essa ação, para que ela possa ser feita do modo correto e de forma segura.
Quando se trata de uma construção, isso não é diferente. A expedição de um alvará se faz necessária para que o projeto seja avaliado e esteja atendendo à legislação vigente da localidade onde ela vai ser executada, indicando o prazo em que será concluída.
Ele também determina que o projeto apresentado cumpre o atendimento de questões relacionadas à saúde e ao meio ambiente, que são fundamentais, independentemente da região em que se vai construir.
Ao mesmo tempo, também serve para registar que há um responsável técnico para a execução do projeto, que vai acompanhar desde a colocação da primeira estaca até a instalação de um piso tátil concreto 40×40.
Outros nomes para o alvará de construção são: licença de execução, licença de construção ou demolição e alvará de execução. Eles podem variar conforme o local em que será feita a obra.
Por fim, vale mencionar que o alvará de construção precisa ficar disponível para consulta por todo o período da obra, e deve ser apresentado quando houver fiscalização.
O que ocorre se não houver a emissão de um alvará?
Qualquer obra exige a emissão de um alvará e, caso ele não tenha sido emitido, pode haver algumas implicações legais que podem trazer diversos prejuízos.
Nesse sentido, é extremamente importante fazer a solicitação do alvará antes de começar qualquer ação no canteiro de obras. A falta do documento pode gerar multas e também embargar a construção.
Além disso, o proprietário do terreno fica responsável civil e criminalmente por qualquer acontecimento, seja acidente com pessoas ou danos a outros tipos de edificações próximas ao local.
Dessa forma, tanto uma reforma de varandas quanto o levantamento de um novo prédio precisam ter o documento devidamente válido e reconhecido pela prefeita da cidade, evitando qualquer problema mais grave.
Em algumas localidades, é possível consultar o alvará de construção pelo site da prefeitura, e em outros casos, é necessário realizar uma ligação para o canal de atendimento daquele município para poder verificar se o documento foi devidamente expedido.
De qualquer modo, é válido salientar que o CREA (Conselho Regional de Engenharia) exige que qualquer tipo de obra seja identificada com uma placa onde conste o contato do responsável por aquele empreendimento.
Nessa identificação deve estar o número do processo de liberação e também o do alvará, o que facilita o processo em casos nos quais seja necessário realizar qualquer tipo de fiscalização do local.
Quais os documentos necessários para a solicitação?
Se uma obra deve ser realizada em um determinado terreno ou imóvel, será preciso solicitar o alvará na prefeitura local. Para isso, o proprietário do espaço e o responsável técnico devem fazer o pedido do documento, levando tudo o que for solicitado.
Em geral, é preciso estar com o carnê do IPTU, para a consulta do código do imóvel na cidade. Além disso, é necessário apresentar o título de propriedade, que pode ser a escritura ou a matrícula, para identificação do proprietário do terreno.
Os documentos pessoais, como RG e CPF, também devem ser entregues. Em conjunto, é necessário levar as cópias do projeto que foi aprovado, e o memorial descritivo da obra.
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) também precisam ser entregues para a prefeitura.
Por fim, o comprovante do recolhimento da taxa para emissão do alvará deve ser anexado ao processo, garantindo que toda a documentação esteja correta.
No entanto, é sempre indicado ligar para o atendimento da prefeitura local e solicitar a lista de documentos que precisam ser levados, para não correr o risco de faltar nenhum deles.
Por que o alvará é importante para o imóvel?
Assim como uma tela de proteção para janela deve ser instalada em apartamentos onde residem crianças e animais, o alvará se torna um documento necessário para um imóvel por vários motivos.
O primeiro deles é, sem dúvida, a segurança. Começar uma nova obra pode trazer uma série de impactos para a região, principalmente quando ela é de grandes proporções.
Por isso, o alvará atesta que cada ação realizada ali foi devidamente pensada para causar a menor quantidade de problemas possível, o que gera maior proteção para o meio ambiente, para as edificações próximas e para as pessoas que estão naquela região.
Depois, há também o fato de que ele assegura que alguns tipos de construção vão oferecer uma estrutura apropriada, e que não apresentarão riscos com o passar do tempo. Devido a isso, ela exige a assinatura de um responsável técnico.
Outro ponto relevante é o de que uma obra sempre traz incômodos. Seja devido ao barulho ou a quantidade de poeira que ela traz, esse é um momento que pode ser desagradável para os moradores da região.
Assim, o alvará também registra o tempo de conclusão daquela obra, o que vai dar uma noção maior para a vizinhança sobre o período em que os moradores precisaram se preparar para enfrentar as dificuldades decorrentes desse tipo de ação.
Ao mesmo tempo, assim como a instalação de uma cobertura de vidro retrátil segue uma série de procedimentos até ser finalizada, o alvará é um meio de deixar devidamente registrado como o processo de obras será feito.
Após a análise, ele é liberado, o que pode garantir que aquele tipo de construção será realizado conforme as exigências, tornando todo o projeto adequado para a região.
Considerações finais
Tanto a instalação kit cameras de segurança quanto uma reforma ou a construção de um imóvel só devem ser realizadas por profissionais técnicos devidamente habilitados, para que tudo possa ocorrer da forma correta.
Por isso, a emissão do alvará é de suma importância para que todo o projeto possa ser colocado em prática, uma vez que é o documento que vai atestar que todas as normas serão aplicadas com conhecimento e que tudo ocorrerá da melhor maneira possível.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
