Todo o corretor precisa providenciar uma documentação para poder atuar legalmente nessa profissão.
Muitas pessoas se interessam pelo mercado imobiliário por conta das oportunidades de ganhos com a venda de imóveis.
Mas, apesar do interesse, muitos não sabem por onde começar e muito menos compreendem a necessidade de providenciar certos documentos.
Antes de falar um pouco mais sobre esse assunto, é importante saber que o papel do corretor de imóveis é aproximar o vendedor e o comprador, atuando como mediador da negociação.
Um dos documentos mais importantes para esse profissional é o registro no CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), um órgão federal que regulamenta e normatiza a profissão.
Outro ponto importante para compreender o papel do corretor é o fato de que ele lida com interesses que envolvem grandes quantias. Muitas pessoas compram imóveis para morar, e isso implica em objetivos de vida, sonhos e propósitos pessoais.
Da mesma forma, existem aquelas que compram a propriedade como uma forma de investimento, e independentemente da intenção do comprador, o corretor precisa atendê-lo dentro das normas previstas.
Por isso, neste artigo, vamos mostrar os documentos necessários para exercer a profissão, falar sobre a importância desses documentos e as penalidades para aqueles que não os possuem.
Documentação necessária para ser corretor de imóveis
Para ser corretor de imóveis, o candidato precisa ser maior de idade, possuir ensino médio e concluir o curso de técnico de transações imobiliárias.
Também conhecido como TTI, este curso tem duração que pode variar de 4 meses a um ano e meio, dependendo da modalidade escolhida, que pode ser presencial, semipresencial ou online.
Independentemente de vender imóveis prontos, na planta ou projetos arquitetônicos, o futuro do corretor precisa deste curso, que oferece material didático e aborda diferentes assuntos, como:
- Matemática financeira;
- Noções de arquitetura;
- Legislação imobiliária;
- Técnicas de vendas.
Todos os assuntos são totalmente relacionados ao trabalho desse profissional, outra opção é fazer o curso de tecnólogo em gestão imobiliária, que facilita ainda mais a ingressão no mercado.
Depois de fazer o curso, o corretor precisa fazer o estágio em diferentes modalidades, de modo a conhecer diferentes áreas e encontrar aquela com a qual mais se identifica.
Existe a possibilidade de trabalhar com imóveis de alto padrão, locação, lançamentos imobiliários, imóveis comerciais, dentre outros.
Mas, para estagiar, é fundamental a presença de um corretor credenciado, responsável técnico ou empresa que responda ao CRECI pelo estágio do futuro profissional.
Depois disso, é necessário solicitar a inscrição de estagiário junto ao CRECI, preenchendo um requerimento e pagando as devidas taxas.
Assim como os profissionais de serviços de cabeamento estruturado, que precisam conhecer a maneira como esse serviço é feito, os corretores também precisam conhecer bem sua profissão.
O responsável técnico pelo estágio é indicado pela imobiliária gratuitamente e não é necessário fazer pagamentos futuros.
Depois de cumprir todas as horas de estágio supervisionado e concluir toda a grade curricular, o candidato se forma em técnico em transações imobiliárias e pode finalmente atuar como corretor de imóveis.
Mas antes de dar esse importante passo, precisa solicitar sua inscrição profissional junto ao CRECI da região. Trata-se de um processo simples que requer a apresentação de alguns documentos e o pagamento de algumas taxas.
Feito isso, em pouco tempo o profissional recebe sua carteira de corretor de imóveis, que é entregue em uma solenidade oferecida pelo órgão.
Também é durante a cerimônia que o profissional conhece o código de ética do corretor, e a carteira que deve ser atualizada todos os anos.
A partir disso, poderá intermediar qualquer tipo de negociação imobiliária e exercer a profissão de corretor legalmente e devidamente reconhecido.
Importância do CRECI
A profissão de corretor foi regulamentada em 1962, mesmo ano em que o conselho regional de corretores de imóveis foi criado. Cada estado possui seu próprio conselho e segue suas regras de atuação.
Tanto para vender imóvel comercial com letra caixa iluminada na fachada quanto para vender imóveis residenciais, é fundamental possuir a carteira do corretor de imóveis.
Também em 1962 foi criado o COFECI (conselho federal de corretores de imóveis), tendo como missão fiscalizar o trabalho desses profissionais em todo o país.
Obter o registro é obrigatório para qualquer pessoa que queira atuar como corretor, e os próprios clientes buscam informações antes de contratar esse profissional, pois isso envolve a segurança das transações.
Qualquer pessoa que seja pega trabalhando de maneira irregular, pode ser enquadrada no artigo 47 da lei das Contravenções penais.
Ela determina ser totalmente ilegal exercer profissão econômica ou anunciar seu exercício, sempre encher as condições determinadas por lei.
Isso não se aplica apenas aos computadores, mas também para os profissionais de consultoria contábil, advogados, médicos, engenheiros, arquitetos, psicólogos e tantos outros que precisam de formação específica para trabalhar.
O credenciamento também traz vários benefícios para os corretores de imóveis, como o reconhecimento do valor social e econômico de sua profissão.
Também traz mais autonomia para as transações imobiliárias, credibilidade perante o mercado e os próprios clientes, além de garantir que o profissional esteja totalmente qualificado e capacitado para a profissão.
Penalidades para quem não tem a documentação
O conselho regional de corretores de imóveis é considerado uma autarquia federal e seu papel é fiscalizar a profissão no Brasil. O órgão é incumbido de organizar as atividades dos corretores e impedir práticas incorretas.
O CRECI oferece a certificação necessária para os corretores, de modo que sejam totalmente capazes de negociar e cuidar de toda a documentação que concerne a transações imobiliárias, podendo ser locação, compra e venda.
O aluguel de endereço comercial, venda de imóveis residenciais ou qualquer prática pertinente ao mercado imobiliário precisa ser realizado por corretores certificados e devidamente cadastrados no órgão.
Exercer a corretagem ilegalmente é crime, e a pessoa é sujeita a punições aplicadas pelo órgão. Também é expressamente proibido utilizar o número de registro de outro profissional. Ambas as situações podem desencadear as seguintes penalidades:
Punição criminal
Pessoas que atuam como corretores e praticam crimes de estelionato durante as transações imobiliárias estão sujeitas às punições criminais.
Imobiliárias que contratam profissionais sem o devido registro no CRECI também são responsabilizadas e estão sujeitas às punições.
O indivíduo pode pagar multa de valor entre 8 e 10 vezes a anuidade do registro no órgão.
Portanto, se exercer qualquer atividade de corretagem sem cumprir as exigências da lei, além das punições, também sofrerá impactos negativos na carreira.
Um projeto SPDA galpão é feito por um arquiteto ou engenheiro devidamente qualificado, e na hora de negociar sua compra e venda ou até mesmo a locação, também é necessário um profissional devidamente preparado.
Ter a imagem profissional prejudicada por não possuir as devidas exigências pode trazer problemas ao longo de toda a vida, assim sendo, os corretores devem atualizar a carteira anualmente e nunca cedê-la a terceiros.
Punição cível
Outro tipo de punição para aqueles que atuam sem o registro no conselho possui caráter cível. Um exemplo disso são falhas nos serviços prestados a um comprador, principalmente aquelas que trazem prejuízos financeiros.
Para evitar esses problemas e poder negociar livremente qualquer tipo de imóvel, como aqueles com porta de alumínio para cozinha, o ideal é seguir todas as exigências da lei.
Além do registro profissional, como falamos, é necessário fazer um curso específico. É assim que o corretor vai atuar regularmente, obedecendo à lei 6.530/1978. É ela que regulamenta o funcionamento dos órgãos de fiscalização.
De acordo com suas determinações, o profissional deve possuir o título de corretor e evitar assim as punições junto ao CRECI. O título é adquirido por meio da realização do curso técnico em transações imobiliárias.
A partir disso, é possível atuar em uma ou mais imobiliárias ou como autônomo, o que traz autonomia profissional para realizar as transições do mercado imobiliário e atuar de maneira plena.
Tanto a carteira do CRECI quanto os documentos pessoais do profissional devem ser sempre mantidos em uma pasta para documentos personalizada, de modo a garantir sua segurança.
O registro também garante a associação e a assistência sindical, aumenta a valorização e o reconhecimento do corretor e promove sua credibilidade perante o mercado imobiliário e os clientes.
Considerações finais
Sendo assim, atuar como corretor é mediar os sonhos das pessoas e defender os interesses de quem compra, vende ou aluga imóveis.
O profissional precisa assumir várias responsabilidades inerentes ao investimento em propriedades, o que requer grandes quantias e objetivos de vida.
Para obter sucesso na profissão e garantir bons retornos, é necessário portar o registro no CRECI e conhecer tudo o que estiver relacionado ao mercado imobiliário.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
