O IPTU, sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, é um valor que deve ser pago por qualquer pessoa que tem uma propriedade em área urbana. Trata-se de uma taxa anual e o valor depende de uma série de fatores, que compõem a taxa final.
O valor é cobrado pela propriedade, então, é importante se atentar que donos de múltiplos imóveis terão de pagar mais de um IPTU. Cada um é calculado separadamente, com base no valor venal do imóvel.
Quando você perceber que é o momento de fazer uma reforma elétrica apartamento, não se esqueça de calcular no orçamento as taxas mensais de utilização de seu imóvel, para não ter problemas no futuro.
Vale lembrar que o IPTU é exclusivo para propriedades construídas em áreas urbanas. Se seu imóvel sair desse perímetro, o imposto ao qual é recaída a propriedade é o ITR (Imposto Territorial Rural).
Caso tenha um terreno não construído, deve pagar apenas o ITU (Imposto Territorial Urbano). Ambos os impostos têm um cálculo e taxas diferentes do IPTU.
Para calcular a base do imposto, você precisa saber o valor venal de seu imóvel. Este é o preço da propriedade conforme definido pelo poder público. É neste valor que são aplicadas as alíquotas, descontos e outros acréscimos que o município julgar necessário.
O valor do IPTU sofre reajustes anuais, baseados na valorização do imóvel. Isso porque o mercado imobiliário está em constante crescimento, e o investimento nesse setor segue crescendo cada vez mais.
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas devem pagar esse imposto. A sede de sua empresa de escavação tem uma tarifa específica, assim como sua casa. Por isso, é importante estar sempre alerta a esse tipo de documentação.
Entretanto, há um limite para o aumento do IPTU, definido por cada município. Além do valor venal, também são utilizados na conta a valorização da região onde o imóvel está instalado e, caso haja, de qualquer mudança na legislação do município.
O valor venal, utilizado como base para o cálculo do imposto, não tem relação com o valor de mercado de um imóvel. Isso porque os elementos que compõem a estrutura do valor venal são mais diretas com relação ao imóvel, como:
- Área da edificação;
- Valor unitário;
- Idade do imóvel;
- Posicionamento do imóvel.
Essa avaliação pode tornar o valor maior ou menor que o de mercado, mas muitas vezes é um montante bastante inferior. Isso ocorre porque o valor venal não leva em consideração a oferta e procura de imóveis, que define o valor para transações comerciais.
Um imóvel sob requalificação urbana na favela pode ter seu valor venal aumentado, gerando um valor maior de IPTU.
Esse valor pode ser reavaliado anualmente, para definir os custos com o IPTU. Caso você discorde do valor final estabelecido, pode se encaminhar ao órgão responsável para fazer uma reclamação formal, solicitando uma nova avaliação.
Hoje em dia, a maioria dos processos de reclamação podem ser iniciados online, pela página oficial da prefeitura. Existe, entretanto, um limite de prazo para esse tipo de reclamação, então não deixe para última hora.
No caso de processos de impugnação, a data para pagamento fica suspensa até a solução do problema. Entretanto, se você deixar passar a data de pagamento das parcelas, o imposto incorre juros e multa como em qualquer outro tipo de pagamento.
Uma empresa de desinfetante que recebeu um IPTU muito mais alto que o ano anterior pode julgar improcedente o aumento, seguindo nos trâmites corretos para uma reavaliação.
Como fazer o pagamento do IPTU?
A cobrança do IPTU vem sempre no início do ano, com duas possibilidades de pagamento. É possível pagar à vista, que normalmente recebe como incentivo uma série de descontos, dependendo de cada prefeitura, ou parcelado ao longo do ano.
Não há nenhum problema ou taxa extra por parcelar os valores, logo, a decisão de como fazer o pagamento acaba dependendo unicamente de seu planejamento financeiro ao longo do ano anterior.
Vale lembrar que benefícios de suas áreas comuns, como cancela para porta, podem afetar o valor total do imóvel, então fique atento às mudanças para garantir que o valor seja adequado.
É interessante identificar se o valor do desconto realmente vale a pena. Algumas prefeituras oferecem propostas bastante interessantes para a quitação à vista, o que pode compensar se você se planejar e economizar durante o ano anterior para a quitação.
Dependendo do valor da propriedade, entretanto, é possível até mesmo ser isento do pagamento de IPTU. Esse tipo de cálculo é realizado automaticamente, e mesmo em casos de isenção, ainda existem algumas pequenas taxas, como a taxa de coleta de lixo.
Outro elemento importante é verificar os benefícios de um imóvel. Caso seja realizada uma manutenção gas encanado, identifique se esse benefício entra no valor do IPTU.
Em algumas cidades, aposentados e pensionistas recebem descontos especiais, que também podem acabar levando a isenção, dependendo do valor da propriedade.
Mesmo assim, é interessante se programar para pagar o valor integral do IPTU, para que não haja nenhum tipo de surpresa.
Como em todas as outras situações, os valores de multa e juros de cobrança do IPTU dependem do município onde o imóvel se encontra. Entretanto, é importante definir que você pode ter muitos problemas com o acúmulo de dívidas relacionadas ao IPTU.
Por isso, é importante manter o pagamento de seus impostos e taxas relacionadas a seu imóvel sempre em dia, evitando todo o tipo de empecilho legal.
Quem paga o IPTU?
Como dissemos anteriormente, o IPTU é um imposto sobre propriedade. Embora a Lei do Inquilinato permite que o pagamento do tributo seja negociado em contrato, a responsabilidade pelo não pagamento sempre cairá sobre o responsável pelo imóvel.
Por isso, mesmo que você define como responsabilidade de seu inquilino o pagamento do IPTU, é importante estar preparado para lidar com qualquer tipo de atraso ou problema que ele possa ter. Portanto, sempre deixe uma verba reservada para esse tipo de emergência.
As áreas comuns de um prédio entram na conta do IPTU, mesmo que o locatário não a use. Então, é preciso identificar no contrato todos os benefícios do imóvel, como um mezanino grande, para garantir que não haja enganos.
Caso você não tenha recebido o documento para pagamento ou o tenha perdido, é possível imprimir uma segunda via nos sites oficiais da prefeitura ou da Secretaria da Fazenda, de forma fácil e rápida.
Se ainda assim você estiver tendo dificuldades para encontrar o boleto de pagamento, pode ir diretamente até a Secretaria da Fazenda de sua cidade ou à prefeitura para fazer o pagamento.
Inadimplência de IPTU
Embora o planejamento seja fundamental, ninguém está imune a se tornar inadimplente com o imposto. No entanto, é preciso tomar cuidado pois a falta do pagamento de IPTU pode, a longo prazo, gerar até a penhora ou o leilão da propriedade.
Caso o proprietário não faça o pagamento das parcelas do IPTU, será notificado pela prefeitura de forma física ou eletrônica para a regularização.
Ele então será inserido no cadastro de Dívida Ativa do Município, que funciona de maneira similar a cadastros restritivos.
Com o CPF ou CNPJ restrito na dívida ativa, um cidadão terá impedimento para conseguir novos empréstimos e financiamentos, além de ter seu nome inserido em órgãos como o SPC ou o Serasa.
Normalmente, o cadastro na dívida ativa ocorre após 90 dias de inadimplência, mas não há uma data exata para essa inserção. O principal, neste caso, é que a pessoa seja oficialmente notificada pelo órgão, para que tenha ciência do valor que deve regularizar.
Se ainda assim o proprietário continuar sem pagar, a prefeitura municipal onde o imóvel está tem a autoridade para solicitar junto à justiça pela penhora ou leilão da propriedade, com o objetivo de cobrir o pagamento dos tributos.
Entretanto, antes de chegar em uma situação extrema como essa, a prefeitura costuma oferecer diversas opções de parcelamento e descontos para quitação dos valores em inadimplência.
Isso porque não é do interesse da prefeitura agir de forma direta na justiça. O munícipe tem muito mais a contribuir se conseguir regularizar seu status econômico do que perdendo um bem.
Além disso, vale lembrar que, caso o imóvel seja o único bem do proprietário, ele pode argumentar como defesa a impenhorabilidade do bem de família, o que é uma garantia de que não terá o imóvel tomado de si.
Esse tipo de disputa judicial costuma ser longa e cansativa, além de custosa para os cofres públicos. Por isso, o ideal é evitar, de ambas as partes, o estresse de passar por esse tipo de situação.
Se você estiver inadimplente a algum tempo, mas conseguir se recuperar financeiramente, uma boa ideia é encaminhar-se até a prefeitura e alegar a intenção de pagamento. Lá, os responsáveis poderão trabalhar junto a você para firmar um bom acordo.
Considerações finais
O IPTU é um importante imposto para manter seus bens imóveis e, portanto, deve ser sempre levado com planejamento e atenção. Essas taxas podem acabar gerando problemas se não forem vistas com cuidado.
Tão importante quanto as questões técnicas de um apartamento ou casa, como o laudo de conformidade nr10, estão os pagamentos de tributos e impostos de utilização de um imóvel.
Entretanto, existem diversas facilidades para o pagamento, então basta ter um bom planejamento para não ter nenhum tipo de dor de cabeça.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
