Um número considerável de pessoas possuem diferentes necessidades, no entanto, muitas casas não são adaptadas para atender quem tem dificuldades de locomoção. Esse deficiente físico pode enfrentar desafios extras em seu cotidiano.
Contudo, há uma legislação que garante a acessibilidade a todos. De acordo com a lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, são estabelecidas normas e critérios para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em quaisquer locais.
Essa lei representou um grande avanço na nossa Constituição e foi regulamentada pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
Ainda assim, muitas construções prediais como casas, estabelecimentos comerciais e condomínios residenciais não apresentam suas instalações de acordo com as normativas.
É muito importante se adequar ao regulamento, não só para estar de acordo com a lei, mas também para garantir o acesso e segurança de todos aqueles que frequentam o local.
Ao alugar um salão de festa casamento, é preciso verificar se este atende às necessidades de todas as pessoas que vão participar do evento, por exemplo.
Sendo assim, se você deseja saber como os estabelecimentos e imóveis devem se adaptar para as pessoas com deficiência, além de sua importância, acompanhe a leitura deste artigo.
O que diz a lei?
A lei nº 10.098/200 determina critérios que devem ser seguidos para estabelecer o acesso e mobilidade de pessoas que têm alguma deficiência física ou condições de locomoção reduzidas.
Para garantir essa livre circulação, as normas ditam algumas regras que incluem a supressão de barreiras e obstáculos em locais como:
- Vias de passagem pública;
- Espaços de uso público;
- Mobiliário urbano;
- Construção de edifícios;
- Reforma de prédios;
- Meios de transporte;
- Meios de comunicação.
É importante ressaltar que o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 não abordou apenas a questão da mobilidade. Ele também regulamentou a forma como a informação é transmitida para que todos possam se comunicar com eficiência.
Um medidor de circunferência comum pode ser muito difícil para pessoas que possuem alguma limitação utilizar e ler seus dados, por exemplo. Mas a versão digital pode ser uma ótima solução para esse problema.
Adaptação de casas ou apartamentos
Antes de falar sobre os estabelecimentos comerciais, que precisam oferecer garantias de acesso e segurança para as pessoas com menor mobilidade, é importante abordarmos sobre a adaptação de ambientes residenciais.
Uma casa, apartamentos e prédios residenciais devem ter todo o espaço de circulação de pessoas adaptado. E para adequar o imóvel de acordo com as necessidades dessas pessoas, é preciso modificar algumas características.
Instalar corrimão de ferro para escada interna aumenta a segurança de quem tem dificuldade de se locomover, assim como oferecer elevadores é uma opção para utilizar com cadeirantes, por exemplo.
Além disso, adicionar barras de apoio na parede e trocar o piso por material antiderrapante aumentam a segurança do local.
Também é interessante que os armários das residências tenham portas de correr para otimizar o espaço gasto quando forem abertas.
Uma dica em relação a acessibilidade de pessoas com alterações na visão é utilizar materiais com cores fortes e contrastantes, para ficar mais fácil identificar degraus e mudanças no piso, por exemplo.
Como o bairro influencia na compra de um imóvel
As características de um bairro são fundamentais para a decisão de compra do imóvel. Quando uma pessoa decide adquirir uma propriedade, não se trata apenas de aumentar o patrimônio pessoal ou sair do aluguel.
Muitas vezes, um indivíduo realiza o grande sonho de ter uma casa própria quando compra um imóvel. Além disso, é nesse novo lugar onde uma pessoa vai viver diversos momentos da sua vida, então é preciso pensar muito e avaliar diversos fatores.
Além de considerar elementos como a segurança e facilidades que a localização oferece por estar próximo de locais de interesse (padaria, farmácia, escola, supermercados, entre outros), quem busca um imóvel também avalia outros aspectos.
A funcionalidade do transporte público conta muito, uma vez que a rede de locomoção da cidade em todos os bairros deve ser facilitada e prática para utilizar. A qualidade das vias públicas também interferem na decisão.
As condições do asfalto e da calçada podem atrapalhar uma simples ida até a padaria da esquina, por exemplo.
Além disso, as rampas de acesso para transitar entre a calçada e a rua são um elemento fundamental. Esse recurso não é utilizado apenas para facilitar a circulação de pessoas empurrando um carrinho de bebê ou usando uma cadeira de rodas.
Um ciclista também precisa dessa rampa para subir na calçada em segurança quando estiver apenas caminhando ao lado da bicicleta.
Dessa maneira, existem vários elementos em um bairro que tornam a rotina e as atividades diárias mais fáceis e agradáveis. Esses elementos podem ser decisivos no momento que alguém escolher um imóvel para ser o seu novo lar.
Como os comércios podem se adaptar?
Antes de saber como adaptar um estabelecimento comercial para oferecer condições de mobilidade adequadas a todos, é preciso saber quem são as pessoas que têm essas necessidades diferenciadas.
Quando falamos em limitação de locomoção, nem sempre se trata de alguém com deficiência física. O deficiente possui uma condição de longo prazo e a causa pode ser por diversos motivos diferentes.
Já a pessoa que tem limitações de mobilidade pode estar vivenciando uma situação temporária, podendo ser: uma gestante, uma mãe acompanhada com criança de colo, um idoso ou uma pessoa enferma.
Os estabelecimentos e centros comerciais precisam fornecer condições adequadas para que todas as pessoas possam circular livremente entre os espaços com segurança e autonomia, conforme apresentaremos a seguir.
1 – Área interna
Trabalhar o espaço que as pessoas têm para se locomover dentro do ambiente facilita a circulação. Um mezanino grande oferece um lugar mais amplo para as pessoas com menor mobilidade conseguirem executar suas atividades mais fácil, por exemplo.
Além disso, é importante ter uma atenção especial ao organizar a disposição do mobiliário e acessos internos. Instalar elevadores que comportem pessoas utilizando uma cadeira de rodas é uma boa alternativa.
2 – Área externa
Em relação ao ambiente ao redor do estabelecimento, é importante adotar algumas medidas que facilitam a mobilidade das pessoas.
Desde o acesso da rua até a entrada do local, incluindo o entorno da instalação, é importante considerar medidas que ajudam as pessoas.
Construir rampas ao lado de onde houver degraus é uma opção que permite a passagem de carrinhos de bebê e cadeiras de rodas.
É preciso lembrar que essa alternativa requer certos cuidados. Ao usar uma escada para manutenção nesta rampa, é necessário utilizar um calço nivelador de escada para maior segurança.
Outra adaptação relevante são as vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com mobilidade reduzida. Elas devem ser posicionadas próximo da entrada do estabelecimento, para que essa pessoa não precise se locomover muito do automóvel até a entrada do local.
3 – Sinalização
É preciso lembrar que acessibilidade também inclui uma boa comunicação. Ou seja, é preciso informar as pessoas sobre a estrutura do lugar para que ela possa se locomover adequadamente e usar aquela instalação de forma adequada.
A placa informativa para banheiro é usada para cumprir esse objetivo. É assim que muitos estabelecimentos comerciais orientam os clientes onde fica os sanitários e qual deles é masculino ou feminino.
Com um intuito parecido, muitas empresas usam a sinalização visual para comunicar as pessoas sobre seus serviços.
Principalmente nas vias públicas e nos veículos utilizados pelos profissionais que realizam os negócios da instituição, que são feitos com a plotagem veicular.
4 – Adaptação de serviços
Outra forma de adequar o atendimento comercial, para torná-lo acessível igualmente a todas as pessoas, é adaptando os serviços oferecidos.
Hoje em dia, é possível adquirir um carro estruturado com o intuito de permitir que uma pessoa com limitações físicas possa dirigir normalmente.
Do mesmo modo, os cursos de direção se adaptaram para essa realidade e já existe até mesmo auto escola com carros adaptados para oferecer um serviço que atenda a essa demanda.
Considerações finais
Nossa sociedade contempla uma diversidade muito grande, sendo que cada pessoa possui uma necessidade pessoal diferente. Muitas delas têm limitações mais aparentes e até mesmo mais graves, que dificultam sua locomoção.
Embora a nossa legislação tenha normas regulamentando esse tipo de situação para garantir que todos tenham acesso à informação e livre circulação, muitos locais ainda não atendem essas exigências.
O cumprimento dessas regras é fundamental, não apenas para permanecer regular de acordo com a lei, mas para oferecer segurança e acessibilidade a todas as pessoas.
É um direito de cada um ter o mesmo tratamento e as mesmas condições de uso seguro dos ambientes.
Para oferecer esse tipo de igualdade para todos que circulam entre os espaços públicos e privados, é preciso realizar algumas adaptações que deixam o imóvel acessível, garantindo, assim, uma circulação e utilização seguros.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
